Programa Goiano de Incentivo à Geração e Utilização de Biogás e Biometano – GO-GÁS
Fábio Viana de Abreu | A Lei Nº 20710 DE 15/01/2020 do estado de Goiás Institui a Política Estadual do Biogás e do Biometano, tem seus princípios, diretrizes, definições, objetivos, programas, ações e metas adotados pelo Estado de Goiás, isoladamente ou em regime de cooperação com municípios ou particulares, visando a apoiar e a incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva do biogás e do biometano como instrumento de promoção do desenvolvimento regional e redutor dos impactos ambientais.
Essa lei instituiu o Programa Goiano de Incentivo à Geração e Utilização de Biogás e Biometano - GO-GÁS.
Sendo que o GO-GÁS diversos objetivos, tais como:
- Contribuir para viabilizar a produção e o uso do biometano no Estado de Goiás, com o propósito de diversificar a matriz energética estadual, por meio das externalidades positivas de gases combustíveis provenientes da biomassa;
- Contribuir para a redução da poluição do solo, das águas e do ar;
- Fomentar a geração de trabalho, emprego e renda em propriedades de agricultura familiar e do agronegócio no interior do nosso Estado;
- Estabelecer adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado comercializado no Estado, desde que atenda às especificações estabelecidas nesta Lei e em resoluções afins.
Importante que o Estado de Goiás e os principais players do mercado possam discutir e definir esse percentual que é mencionado no inciso V.
Acesse outros estados do nosso “State tour”.
“Gostou? Compartilhe com os amigos e profissionais do setor. Em breve vamos destacar mais um estado nesse "state tour" sobre biogás e biometno no Brasil. E que possamos palestrar em todo o Brasil sobre o tema.”
- Fábio Viana de Abreu
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Referências
- GOIÁS (Estado). Lei Nº 20710 DE 15/01/2020 - Institui a Política Estadual do Biogás e do Biometano. Goiânia, GO: Publicado no DOE - GO em 16 jan 2020. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=388871>
Sobre o autor
Fábio Viana de Abreu - Palestrante, Perito Judicial, Advogado, Engenheiro (RGN, GNL e Biogás) - Profissional de nivel superior na Petrobrás, com mais de 16 anos de experiência. Atua nas áreas de Gás e Energia. Perfil no LinkedIn
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Autor: Fábio Viana de Abreu. Publicado em: 10 de abril de 2024.
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