Certificados de Ativos Ambientais no setor de biogás no Brasil
Integração de mercados, valorização de atributos ambientais e oportunidades para a transição energética
A transição energética global está transformando profundamente a forma como empresas, governos e mercados enxergam a energia. Se, no passado, o valor de um combustível ou de uma fonte energética estava concentrado apenas no seu conteúdo energético, calor, molécula ou elétron, hoje cresce rapidamente a importância de um novo tipo de valor: os ativos ambientais associados à produção e ao consumo de energia.
Nesse contexto, o setor de biogás e biometano ocupa uma posição singular. Por ser uma fonte renovável produzida a partir da valorização de resíduos orgânicos, o biogás não apenas gera energia, mas também reduz emissões de gases de efeito estufa, promove economia circular e contribui para a segurança energética. Essas características fazem com que cada metro cúbico de biogás ou biometano possa carregar consigo certificados ambientais capazes de gerar receita adicional e demonstrar atributos de sustentabilidade.
Nos últimos anos, o mercado brasileiro passou a discutir e estruturar diferentes instrumentos de certificação ambiental associados à bioenergia. Entre os principais mecanismos que dialogam diretamente com o setor de biogás estão os GAS-REC, CGOB, CBIO e os I-RECs associados à geração elétrica a partir do biogás. Cada um deles representa uma forma distinta de contabilizar, rastrear e valorizar os benefícios ambientais dessa fonte energética.
O biogás como fonte de múltiplos ativos ambientais
Uma das características mais interessantes do biogás é sua capacidade de gerar diferentes ativos ambientais a partir de uma mesma cadeia produtiva.
Quando o biogás é utilizado para geração de eletricidade, por exemplo, a energia produzida pode ser certificada por meio dos I-RECs (International Renewable Energy Certificates). Esses certificados funcionam como uma garantia de origem da eletricidade renovável consumida por empresas. Ao adquirir um I-REC, uma organização pode declarar que determinada quantidade de energia elétrica utilizada em suas operações provém de fontes renováveis, reduzindo assim suas emissões indiretas de carbono (escopo 2).
Esse mecanismo tem se consolidado globalmente como uma das principais ferramentas corporativas de gestão de emissões e metas climáticas. No caso brasileiro, o biogás possui grande potencial nesse mercado, pois permite a geração de eletricidade renovável despachável e próxima aos centros de consumo, características valorizadas em estratégias de descarbonização corporativa.
O avanço da certificação para gases renováveis
Se na eletricidade os certificados de energia renovável já são relativamente consolidados, o mesmo movimento começa a ocorrer no mercado de gases renováveis, especialmente com o crescimento do biometano.
Nesse contexto surgem instrumentos como os GAS-REC, que funcionam de forma semelhante aos certificados de energia renovável, mas aplicados ao consumo de gás. Esses certificados permitem que empresas comprovem que parte do gás utilizado em seus processos industriais ou logísticos possui origem renovável, mesmo quando a molécula física não é necessariamente entregue diretamente ao consumidor.
Esse modelo é conhecido internacionalmente como book-and-claim, no qual o atributo ambiental é comercializado separadamente da molécula energética. Trata-se de uma solução importante para acelerar a transição energética em setores onde a substituição direta de combustíveis fósseis ainda enfrenta barreiras logísticas ou infraestruturais.
Além dos certificados voluntários, o Brasil também começa a estruturar instrumentos regulatórios associados ao biometano, como os CGOBs, Certificados de Garantia de Origem do Biometano. Esses certificados têm o objetivo de comprovar a rastreabilidade e a origem renovável do combustível, criando bases para futuros mercados regulados de descarbonização.
O papel do CBIO na política de biocombustíveis
Outro ativo ambiental relevante para o setor de bioenergia no Brasil é o CBIO (Crédito de Descarbonização), instrumento criado pelo programa RenovaBio.
O CBIO possui uma lógica diferente dos certificados de consumo de energia renovável. Enquanto os I-RECs ou GAS-RECs estão associados ao uso de energia, o CBIO está ligado à intensidade de carbono na produção de biocombustíveis. Quanto maior a eficiência ambiental de um produtor certificado, maior será a quantidade de CBIOs gerados.
Esses créditos são adquiridos por distribuidores de combustíveis para cumprir metas obrigatórias de redução de emissões no setor de transportes. Embora historicamente mais associados ao etanol e ao biodiesel, o avanço do biometano no Brasil abre novas possibilidades de integração entre esse mercado e a política nacional de descarbonização.
Um ecossistema de certificação em construção
O surgimento simultâneo de instrumentos como I-REC, GAS-REC, CGOB e CBIO revela que o Brasil está caminhando para a formação de um ecossistema complexo de ativos ambientais ligados à bioenergia. Entre os principais mecanismos destacam-se:
- I-REC (International Renewable Energy Certificate): associado à geração de eletricidade renovável
- GAS-REC: certificado de consumo de gás renovável
- CGOB (Certificado de Garantia de Origem do Biometano): instrumento de rastreabilidade regulatória
- CBIO (Crédito de Descarbonização): crédito de intensidade de carbono no âmbito do RenovaBio
Essa evolução também acompanha tendências globais. Empresas multinacionais, cadeias industriais e mercados financeiros estão cada vez mais exigindo transparência na origem da energia e rastreabilidade das emissões. Nesse cenário, certificados ambientais deixam de ser apenas instrumentos de marketing verde e passam a se tornar ferramentas estratégicas de competitividade e acesso a mercados.
Para o setor de biogás, compreender esses mecanismos é fundamental. Uma planta de biogás moderna pode gerar valor não apenas pela venda de energia ou combustível, mas também pela comercialização de seus atributos ambientais. Isso significa que projetos de biogás passam a ter múltiplas fontes de receita, aumentando sua viabilidade econômica e sua atratividade para investidores.
O desafio da integração regulatória
Apesar do grande potencial, o mercado de certificados ambientais no Brasil ainda enfrenta desafios importantes. Entre eles estão a harmonização regulatória entre diferentes instrumentos, a padronização de metodologias de certificação e a integração com políticas públicas de descarbonização.
Além disso, a evolução de sistemas como o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) poderá influenciar diretamente a demanda por certificados ambientais associados à energia renovável.
Nesse contexto, compreender como diferentes certificados se relacionam, e como podem ser utilizados por empresas em suas estratégias climáticas, torna-se cada vez mais relevante para agentes do setor energético.
Um debate que ganha espaço no Brasil
À medida que o mercado amadurece, cresce também a necessidade de fóruns especializados capazes de discutir tendências, desafios regulatórios e oportunidades de negócios associadas aos certificados ambientais.
Um dos principais espaços para esse debate é o I-REC Day, evento que reúne especialistas, empresas, formuladores de políticas públicas e agentes do mercado para discutir a evolução dos certificados de energia renovável e de outros ativos ambientais.
Com a próxima edição marcada para abril, o evento surge como uma oportunidade estratégica para aprofundar discussões sobre o futuro dos certificados no Brasil, incluindo temas como eletricidade renovável, biometano, combustíveis sustentáveis e mercados de carbono.
Para o setor de biogás, acompanhar essa agenda não é apenas uma questão regulatória. Trata-se de compreender como a nova economia da descarbonização está redefinindo o valor da energia, e como os certificados ambientais podem transformar resíduos orgânicos em ativos estratégicos da transição energética.
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