O "RG" do Biometano
ANP regulamenta Certificados de Origem e Metas de Descarbonização
Redação Portal Energia e Biogás,
A consolidação do biometano como peça estratégica da matriz energética brasileira acaba de ganhar um capítulo decisivo. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as resoluções que regulamentam a Lei do Combustível do Futuro, estabelecendo as regras para a emissão do CGOB (Certificado de Garantia de Origem do Biometano) e a individualização das metas de descarbonização.
A medida não é apenas burocrática; ela cria, na prática, um mercado oficial de ativos ambientais para o setor de gás, trazendo a segurança jurídica que investidores e produtores aguardavam para escalar a produção nacional.
O que é o CGOB e por que ele é vital?
Imagine o CGOB como o "documento de identidade" do biometano. Ele atesta que aquela molécula de gás foi produzida a partir de fontes renováveis, detalhando a origem do insumo e a localização da planta.
Para o mercado, o certificado resolve o problema da rastreabilidade. Com ele, o produtor pode comercializar não apenas o gás físico, mas também o seu "atributo ambiental". A emissão será feita por Agentes Certificadores de Origem (ACOs) credenciados, garantindo que o sistema tenha o mesmo rigor de governança já aplicado ao RenovaBio.
O Mandato: quem deve cumprir as metas?
A nova legislação cria uma demanda compulsória. Produtores e importadores de gás natural agora possuem metas anuais de participação de biometano em suas carteiras.
Agentes Obrigados: Produtores, autoprodutores e importadores de gás natural.
A Isenção: Pequenos agentes, com volume médio anual de até 160 mil m³/dia, estão isentos da obrigatoriedade, protegendo a competitividade de operações menores.
Prazos: O cronograma já está batido. Para o ano de 2026, as metas definitivas serão publicadas pela ANP até o dia 1º de junho.
Contexto: A descarbonização do mercado de gás
A importância dessa regulamentação reside na previsibilidade. Ao transformar o biometano em um instrumento de conformidade, o governo federal estimula a oferta e garante que o setor de gás natural trilhe um caminho real de redução de emissões.
Para as plantas de biogás, isso significa a abertura de um canal direto de monetização via CGOB. Para os grandes players de gás fóssil, significa a necessidade de estruturar novas estratégias de compliance e parcerias com produtores de biometano.
Em suma, o biometano deixa de ser uma promessa sustentável para se tornar um ativo regulado, fiscalizado e essencial para a economia de baixo carbono no Brasil.
- ANP
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